Porto Alegre,

Tabela dos Honorários
Profissionais dos Engenheiros
Agrônomos

Anexo 1. Conceituação dos Serviços Profissionais

Para facilitar o entendimento entre as partes e dirimir dúvidas de interpretação na relação cliente/profissional, transcrevemos os termos mais usados:

Aerofotogrametria
Serviço realizado com o objetivo de efetuar levantamento topográfico por meio de fotografia aérea.

Análise
Determinação das partes constituintes de um todo buscando conhecer sua natureza e/ou avaliar seus aspectos técnicos.

Anteprojeto
É um estudo preparatório contendo os elementos essenciais a um julgamento prévio de um empreendimento a ser concretizado.

Arbitramento
Tomada de decisão entre alternativas tecnicamente controversas ou que decorrem de aspectos subjetivos.

Assessoria
É o serviço prestado por pessoa qualificada por seu conhecimento e/ou experiência, que exige um somatório de conhecimentos dificilmente encontráveis em um só indivíduo ou profissão.

Assistência técnica
É o conjunto de ações integradas objetivando dar condições aos usuários de adotar e utilizar técnicas recomendadas para o êxito de seu empreendimento.

Atestado
Documento que contém declaração escrita e assinada por profissional habilitado sobre a veracidade de um fato ou situação para servir de comprovação perante terceiros.

Aula
Explicações técnicas, teóricas ou práticas de assuntos técnicos (ver Hora-Aula).

Avaliação
Determinação técnica do valor qualitativo ou monetário de um bem, de um direito ou de um empreendimento.

Classificação
Comparação entre características, parâmetros e especificações técnicas de um produto.

Colonização
Toda a atividade oficial ou particular, que se destina a promover o aproveitamento econômico da terra, pela sua divisão em propriedade familiar ou através de cooperativas.

Consultoria
É o serviço contratado à pessoa física ou jurídica em área específica, que fornece ao contratante informações que evitem problemas ou que conduzam a uma solução satisfatória.

Construções rurais
É a parte da Engenharia Agrícola que trata da edificação de casas e benfeitorias necessárias à exploração agropecuária.

Controle de qualidade
Acompanhamento efetivo da produção e da verificação da conformidade do produto com as normas técnicas e com os projetos, através da interpretação de resultados de ensaios, quando necessários, visando a correção de eventuais desvios e o fornecimento à fiscalização de elementos para a aceitação ou rejeição.

Coordenação
Ato de organizar, dirigir e supervisionar trabalhos coletivos de qualquer espécie.

Desenho técnico
Representação de formas sobre uma superfície, por meio de linhas, pontos e manchas, com objetivo técnico.

Detalhamento
Representação gráfica de formas sobre uma superfície, necessárias ao entendimento de partes de um projeto.

Direção ou condução de obra ou de serviço técnico (Execução)
É o acompanhamento permanente, com assunção de responsabilidade técnica, pela implantação de um projeto ou serviço.

Divulgação técnica
Difusão, propagação ou publicação de matéria técnica.

Empresa rural
É o empreendimento de pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que explore econômica e racionalmente imóvel rural, dentro de condição de rendimento econômico da região em que se situe e que explore área mínima agricultável do imóvel, segundo padrões fixados, pública e previamente, pelo Poder Executivo. Para esse fim, equiparam-se às áreas cultivadas as pastagens, as matas naturais e artificiais e as áreas ocupadas como benfeitorias.

Ensaio
Estudo ou a investigação sumária dos aspectos técnicos e/ou científico de determinado assunto.

Ensino
Transmissão de conhecimento de maneira formal.

Especificação
Fixação das características, condições ou requisitos de materiais, equipamentos e técnicas de execução a serem empregadas em obra ou serviço técnico.

Estudo
Levantamento, coleta, observação, tratamento e análise de dados de natureza técnica, necessários a execução de obra ou serviço técnico ou desenvolvimento de métodos ou processos de produção e/ou à determinação de viabilidade técnico-econômica.

Execução
Materialização na obra do que é previsto nos projetos, e do que é decidido por si ou por outro profissional legalmente habilitado (ver Direção ou Condução de Obra).

Experimentação
Observação das manifestações de um determinado fenômeno, sob condições previamente estabelecidas.

Extensão
Transmissão de conhecimentos técnicos pela utilização de sistemas informais de aprendizado.

Extensão Rural
Sistema de educação aplicado junto ao produtor, à família e às comunidades rurais.

Fiscalização de obra ou serviço técnico
Ato de verificar se o executado corresponde ou não ao proposto.

Fotointerpretação
Identificação e classificação de características do terreno em fotografias aéreas para posterior qualificação.

Honorários
É a forma de ingresso preestabelecido para um serviço determinado que remunera um ato profissional definido e ajustado. É a paga pelo serviço profissional em prática autônoma. É importante que se enfatize que a maioria dos serviços profissionais de autônomos é tabelada pelas entidades de classe respectivas e, conforme estabelece a Lei 5.194/66, as tabelas são registradas nos Creas. Elas representam uma garantia para a remuneração justa de seus serviços profissionais e a observância de seus valores mínimos é obrigatória, resultando seu não cumprimento em infração ao Código de Ética Profissional.

Hora-aula
Refere-se apenas ao serviço autônomo. Nos demais casos deverá ser observado o Salário Mínimo Profissional.

Imóvel rural
O prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine à exploração extrativa, agrícola, pecuária ou agro-industrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada.

Instalações
Colocação ou disposição conveniente de peças, equipamentos e acessórios necessários a determinada obra ou serviço técnico.

Irrigação e drenagem
Parte da hidrologia que trata do uso correto de solos encharcados ou com deficiência hídrica, para implantação de culturas.

Latifúndio
Imóvel rural que, tendo em vista as condições ecológicas, condições da exploração, uso da terra, sistemas agrícolas e o fim a que se destina, e tendo área igual ou superior à dimensão do módulo de propriedade rural da região, seja mantido inexplorado em relação à possibilidade física, econômica e social do meio, com fins especulativos, ou seja deficiente ou inadequadamente explorado, de modo a vedar-lhe a inclusão no conceito de empreendimento rural.

Laudo e parecer técnico
Trabalho conclusivo sobre determinado assunto ou situação.

Levantamento
Observação, mensuração ou quantificação de dados de natureza técnica necessários à execução de serviços técnicos ou obra.

Levantamento do meio físico
Identificação e relacionamento de dados de interesse para atividades agronômicas.

Locação
Marcação, por mensuração, do terreno a ser ocupado por uma obra.

Manutenção
Conservação de aparelhos, máquinas e equipamentos em bom estado de operação.

Mecanização agrícola
É o emprego de máquinas e implementos em todas as etapas da exploração agropecuária.

Mensuração
Apuração de quantitativos de determinado fenômeno, produto, obras ou serviços técnicos num determinado período de tempo.

Módulo rural
A área fixada nos termos de Propriedade Familiar.

Montagem
Arranjo / disposição ordenada de peças e mecanismos de modo a compor um todo.

Nivelamento
Definição de níveis, por mensuração, para execução de obra ou elaboração de projeto.

Operação
Funcionamento de equipamentos ou mecanismo para produzir certos efeitos ou produtos.

Orçamento
Levantamento de custo de todos os elementos inerentes à execução de determinado empreendimento.

Orientação técnica
É a transmissão, de forma organizada, de conhecimentos técnicos para implantação de projetos e serviços que demandem tecnologia.

Padronização
Determinação de características ou parâmetros, visando a uniformização de processos ou produtos.

Palestras e conferências
Exposições de temas técnicos.

Perícia
Vistoria complementada com investigação das causas de um evento e seus resultados, com conclusões técnicas e financeiras fundamentadas.

Pesquisa
Investigação sistemática e metódica para elucidação ou conhecimento dos aspectos técnicos e/ou científicos de determinado processo, fenômeno ou fato.

Planejamento
Formulação sistematizada de um conjunto de decisões devidamente integrantes, expressa em objetivos e metas e que explicita os meios disponíveis e/ou necessários para alcançá-los, num dado prazo.

Projeto
Materialização dos meios, através de princípios técnicos e científicos, visando a consecução de um objetivo ou meta, adequando-se aos recursos disponíveis e as alternativas que conduzem à viabilidade da decisão.

Receituário agronômico
É a prescrição qualitativa e quantitativa de insumos para a agropecuária.

Reforma
Recuperação de uma parte ou do todo de uma obra, alterando ou não algumas características da mesma.

Reparo
Conserto de obras ou equipamentos sem modificar-lhes os planos ou a estrutura.

Restauração
Recuperação total da obra mantendo as características iniciais da mesma.

Supervisão
Ato de orientar, analisar e avaliar o desempenho dos responsáveis, em plano superior a estes, quando da execução de projetos ou serviços.

Vistoria
Constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que o constituem.

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